Questão
ID 1421854Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
De acordo com o Decreto n° 3.298/99, considera-se: