Questão 1421831

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1421831

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense


A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional considera pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas que cometeram delito com idade superior aos 18 anos e que estão sob a custódia do Estado provisoriamente, sentenciadas ou em medida de segurança, conforme previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal. São objetivos dessa política, EXCETO:

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