Questão 1421769

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1421769

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

A Constituição Federal assinala, no Capítulo II, dos Direitos Sociais, artigo 6º, que a saúde é um direito. De acordo com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições:

Alternativa A:
mínimas ao seu pleno exercício.
Alternativa B:
indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa C:
indispensáveis ao seu pleno exercício, incluindo a busca das pessoas, famílias, empresas e da própria comunidade pelo bem -estar físico, mental, espiritual e sanitário.
Alternativa D:
indispensáveis ao seu pleno exercício, tendo como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

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