Questão 142165

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142165

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde em condições dignas de existência. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Alternativa B:
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Alternativa C:
A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Alternativa D:
É assegurado acesso limitado às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

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