Questão 142158 de Legislação Federal - ADM TEC 2024

Questão

ID 142158

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece direitos fundamentais e garantias para todas as crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as responsabilidades de um facilitador de oficinas de artes em ambientes que incluem crianças e adolescentes, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma obrigação legal desse profissional de acordo com o ECA?

Alternativa A:
O Facilitador pode permitir que crianças e adolescentes participem de atividades artísticas que envolvam trabalho noturno, desde que os responsáveis legais autorizem.
Alternativa B:
Em caso de suspeita de maus-tratos a uma criança ou adolescente participante da oficina, o facilitador deve notificar imediatamente o conselho tutelar ou outra autoridade competente, independentemente de confirmação.
Alternativa C:
O Facilitador de oficinas de artes tem a liberdade de expor publicamente o desempenho e comportamento dos participantes menores de idade, como forma de incentivar a melhoria, sem necessidade de consentimento dos pais.
Alternativa D:
É permitido que o facilitador condicione a participação de crianças e adolescentes nas oficinas ao pagamento de taxas extras, desde que a instituição ofereça bolsas para os menos favorecidos.

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Questão 142158

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