Questão
ID 1421568Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 93.872/1986 - Dispõe sobre a Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Universidade Federal Fluminense
De acordo com o Parágrafo 2°, artigo 2°, da Lei
nº 93.872/86, que dispõe sobre a unificação dos
recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e
consolida a legislação pertinente e dá outras
providências, a apuração e a classificação da receita
arrecadada, com vista a sua destinação constitucional,
caberá ao:
nº 93.872/86, que dispõe sobre a unificação dos
recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e
consolida a legislação pertinente e dá outras
providências, a apuração e a classificação da receita
arrecadada, com vista a sua destinação constitucional,
caberá ao: