Questão 142155

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142155

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pato Bragado


Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:


I. Colocação familiar.

II. Internação.

III. Apoio socioeducativo em meio aberto.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 142155
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