Questão 1421504

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 1421504

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MEC

Ano: 2017 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Universidade Federal Fluminense

As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007.

Quanto à análise documental relativa aos processos de credenciamento de instituição e autorização de curso, a referida portaria define que, caso os documentos sejam omissos ou insuficientes à apreciação conclusiva, o órgão competente poderá determinar:

Alternativa A: a suspensão da autorização pelo período de seis
meses, contados a partir da data do ofício
enviado a IES com manifestação da apreciação.
Alternativa B: a suspensão da autorização pelo período de
doze meses, contados a partir da data do ofício
enviado à IES com manifestação da apreciação.
Alternativa C: o início de diligência, por comissão de
especialistas, na IES infratora, no prazo máximo
de trinta dias, e suspensão do processo de
autorização até a homologação do parecer
técnico dessa comissão.
Alternativa D: o início de diligência, por comissão de
especialistas, na IES infratora, no prazo máximo
de sessenta dias, e suspensão do processo de
autorização até a homologação do parecer
técnico desta comissão.
Alternativa E: a realização de diligência, a qual se prestará
unicamente a esclarecer ou sanar o aspecto
apontado.

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Questão 1421504

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