Questão 142150

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142150

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal


O adolescente que comete um ato infracional deve, consequentemente, cumprir medida socioeducativa, por meio de uma ação que seja relacionada à reeducação social do infrator. Entre tais providências, há a internação, que deve ser aplicada apenas em caráter subsidiário e em último caso. A internação só poderá ser aplicada quando:

Alternativas da questão 142150
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