Questão 142148

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142148

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

João, brasileiro, residente e domiciliado em Vitória, no Espírito Santo, com 17 anos de idade, pretende viajar ao exterior para acompanhar a partida do time de futebol do seu coração, que enfrentará um grande rival em Buenos Aires, na Argentina. O adolescente, então, resolve conversar com os seus pais, presentes em sua vida, sobre o assunto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que João poderá realizar a viagem

Alternativa A:
se estiver na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Alternativa B:
sozinho, independentemente da concordância dos seus pais, dispensando-se, também, autorização judicial.
Alternativa C:
sozinho, desde que haja a autorização de um dos pais, dispensada a autorização do outro.
Alternativa D:
se estiver na companhia de ambos os pais, exigida, também, autorização judicial.
Alternativa E:
se estiver na companhia de um dos pais, dispensada a autorização do outro.

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