Questão 142146

O Projeto de Lei nº 2152/2019, do Senado Federal, acrescentou um parágrafo único ao artigo 18 da Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta proíbe a exposição de crianças a tratamentos constrangedores ou vexatórios no acesso ao transporte coletivo urbano. De acordo com o ECA – uma lei federal que protege os direitos das crianças e dos adolescentes no país, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A sequência está correta em