Questão 142142

A Comunidade da Prainha do Canto Verde (que hoje faz parte de Beberibe) se tornou um símbolo de resistência e de luta pela preservação cultural e ambiental. A história dessa comunidade é marcada pela oposição à especulação imobiliária e à turistificação predatória, em defesa de seu modo de vida tradicional (pesca artesanal) e de seu território (faixa de praia e dunas).

Qual o principal instrumento de luta e reconhecimento utilizado pela comunidade da Prainha do Canto Verde para garantir a posse de seu território e seu modo de vida tradicional, no contexto da legislação ambiental brasileira?