Questão 142138

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142138

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa correta com relação à prática de atos infracionais.

Alternativa A:
A privação de liberdade de adolescentes é vedada, mesmo que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária.
Alternativa B:
A internação será aplicada como primeira via em casos de grave ameaça ou violência à pessoa.
Alternativa C:
A internação do menor de idade antes de sentença judicial é vedada.
Alternativa D:
O adolescente será privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional.
Alternativa E:
O adolescente civilmente identificado deverá ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais.