Questão 1421158

Direito Financeiro · 2017

Questão

ID 1421158

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2017 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Universidade Federal Fluminense

O orçamento anual pode ser alterado por meio de
créditos adicionais. Por crédito adicional entendem-se as
autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Com
relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

Alternativa A: o crédito suplementar não se incorpora ao
orçamento.
Alternativa B: os créditos suplementares e especiais serão
abertos por decreto do Poder Legislativo.
Alternativa C: a vigência dos créditos adicionais restringe-se
ao período do Plano Plurianual em que foram
autorizados.
Alternativa D: os recursos objeto de veto ou rejeição do projeto
de lei orçamentária que ficarem sem destinação
deixam de ser utilizados como fonte hábil para
abertura de créditos especiais.
Alternativa E: o produto de operações de crédito autorizadas
pode ser considerado recurso disponível para
fins de abertura de créditos suplementares e
especiais.

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