Questão 142114

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142114

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Espera Feliz

Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no que diz respeito ao direito à educação, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores.
Alternativa B:
Possuem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa C:
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede municipal de ensino.
Alternativa D:
É garantido o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, assegurando-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.