Questão 1421112

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2017

Questão

ID 1421112

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964

Ano: 2017 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Universidade Federal Fluminense

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

A opção correta sobre a dívida ativa é:

Alternativa A: a atualização monetária e outros encargos
moratórios incidentes sobre os créditos inscritos
em dívida ativa não podem ser incorporados ao
valor original inscrito.
Alternativa B: ela é reconhecida contabilmente no passivo.
Alternativa C: o recebimento de dívida ativa corresponde a
uma receita extraorçamentária.
Alternativa D: a baixa da dívida ativa pode ocorrer por
abatimento ou anistia, mediante decisão judicial.
Alternativa E: a inscrição do crédito em dívida ativa configura
fato contábil permutativo.

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