Questão
ID 142108Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema
É correto dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao versar sobre o direito à liberdade garantido a essas parcelas da população, compreende os seguintes aspectos, EXCETO: