Questão
ID 1421044Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.773/2006 - Dispõe sobre o Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Sequenciais no Sistema Federal de Ensino
Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
O preenchimento de processos de autorização de cursos de graduação na modalidade presencial é necessário para protocolar o processo no E-MEC. Para isso, é preciso fazer uma análise preliminar. Nos processos de autorização não vinculados a ato de credenciamento, é necessário observar, na IES pleiteante, a validade do ato de credenciamento e: