Questão
ID 1421031Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama nº 06/1986 - Aprova os Modelos de Publicacao de Pedidos de Licenciamento em Quaisquer de Suas Modalidades, Sua Renovação, e a Respectiva Concessão e Aprova os Novos Modelos para Publicação de Licenças
Ano: 2017 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Universidade Federal Fluminense
Segundo a Resolução no 6, de 24 de janeiro de
1986, referente ao Licenciamento Ambiental, o
Conselho Nacional do Meio Ambiente, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 8º, da
Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o art. 18,
§ 4º, do Decreto no 88.351, de 1º de junho de 1983,
resolve que, para publicação dos pedidos de licenças,
renovação e respectivas concessões em quaisquer de
suas modalidades, deverão constar os dados abaixo,
EXCETO:
1986, referente ao Licenciamento Ambiental, o
Conselho Nacional do Meio Ambiente, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 8º, da
Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o art. 18,
§ 4º, do Decreto no 88.351, de 1º de junho de 1983,
resolve que, para publicação dos pedidos de licenças,
renovação e respectivas concessões em quaisquer de
suas modalidades, deverão constar os dados abaixo,
EXCETO: