Questão
ID 142100Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), no seu artigo 56, refere-se à responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar casos em determinadas situações.
Identifique abaixo essas situações:
1. Elevados níveis de repetência.
2. Desobediência aos professores.
3. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
4. Desentendimentos e brigas das crianças e adolescentes.
5. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.