Questão
ID 142093Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Hélio Augusto de Souza
De acordo com o ECA, parágrafo único, a garantia de prioridade, a que se aplica os direitos a crianças e adolescentes, ratifica a primazia de receber proteção e socorro, em que circunstâncias?