Questão
ID 142086Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Alguns são os aspectos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente compreendidos no direito à liberdade, sendo importante ao Guarda Civil Municipal ter conhecimento a respeito deles, visto que devem ser garantidos. Quantos dos seguintes itens apresentam esses aspectos?
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, em qualquer hipótese;
II. Buscar refúgio, auxílio e orientação;
III. Participar da vida familiar e comunitária, ressalvadas as opiniões familiares.