Questão
ID 142080Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
O Artigo 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90) determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, a fim de garantir o pleno desenvolvimento de sua pessoa, bem como o preparo para o exercício da