Questão
ID 1420576Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
Inserida nas políticas constitutivas da seguridade social, a Previdência Social, conforme o Art. 201 da Constituição Federal de 1988, possui sua organização sob a forma de regime geral, de caráter contributivo.
Considere os itens:
I. a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
II. a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
III. o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
V. o amparo às crianças e adolescentes carentes.
A Previdência Social deverá atender o que está contido apenas em: