Questão
ID 1420570Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
De acordo com a Lei Federal 8.142/90, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar somente com: