Questão 142054

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142054

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo:

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

No que se refere a afirmativa citada acima, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A lei permite algumas formas de violência contra crianças e adolescentes apenas para fins educacionais.
Alternativa B:
Tanto as crianças, quanto os adolescentes podem ser objeto de discriminação e exploração desde que não seja por negligência.
Alternativa C:
Atos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes são punidos por lei.
Alternativa D:
A punição por violações aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes é opcional e depende da gravidade do caso.

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