Questão 142049

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142049

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Água Santa

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o princípio fundamental que orienta a elaboração de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente é o princípio da:

Alternativa A:
Intervenção mínima, priorizando a atuação do Estado apenas em situações extremas.
Alternativa B:
Prioridade absoluta, assegurando atendimento preferencial em políticas sociais, culturais e econômicas.
Alternativa C:
Punição rigorosa, buscando inibir comportamentos infracionais desde as fases iniciais da vida.
Alternativa D:
Responsabilidade exclusiva da família, limitando a atuação do Estado a questões relacionadas à infância e à adolescência.
Alternativa E:
Autonomia, garantindo às crianças e adolescentes o direito de decidirem sobre suas próprias vidas.

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