Questão
ID 142048Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Ano: 2024 Banca: IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), em seu Artigo 107, a apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e:
Assinale a alternativa correta: