Questão 142045

A dignidade das crianças e adolescentes é garantida pelo ECA, mas permite-se a utilização de medidas disciplinares, como castigos físicos moderados, no âmbito familiar.

O ECA limita o direito à liberdade e ao respeito às instituições de ensino, sendo os responsáveis familiares livres para adotar métodos disciplinadores que julgarem apropriados.

O direito ao respeito assegurado pelo ECA impede que crianças e adolescentes participem de qualquer manifestação pública ou atividade social até que atinjam a maioridade.

O direito ao respeito no ECA inclui a proteção contra qualquer tratamento violento, constrangedor ou que possa comprometer o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.