Questão 142042

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142042

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2024 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I - Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

II - Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Dos direitos do adolescente elencados acima ( I e II ), constam do artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente: