Questão 142033

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142033

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Maria

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA).

Alternativa A:
A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Alternativa B:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
Alternativa C:
Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a determinadas crianças e adolescentes, conforme estabelecido e previamente entendido.
Alternativa D:
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, exceto no tocante a casos violentos que prejudiquem a interpretação dos fatos.
Alternativa E:
Castigo físico é a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente.