Questão 1420239

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1420239

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

O direito à saúde, definido como direito de todos e dever do Estado no artigo nº 196 da Constituição Federal de 1988, foi regulamentado no ato da publicação das Leis 8.080 e 8.142, que passaram a denominar-se, em conjunto, Lei Orgânica da Saúde (LOS). Leis de caráter geral que traçam diretrizes e garantem:

Alternativa A:
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e acesso a serviços de saúde que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa B:
acesso a planos de saúde de caráter universal e políticas de acesso e isonomia dos serviços de saúde.
Alternativa C:
seguridade social e plano de expansão e acesso aos serviços de saúde das redes pública e particular ou conveniados.
Alternativa D:
estratégias de manutenção do modelo assistencial, que prioriza o atendimento ao indivíduo sem distinção de raça, faixa etária e renda.
Alternativa E:
assistência individual em lugar da coletiva, cuja lógica é garantir o corpo sadio em condições de produzir e a medicalização da saúde.

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Questão 1420239

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