Questão
ID 142020Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assinale a opção que indica o princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que afirma que a criança e o adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.