Questão 141959 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141959

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira, Equalização Fiscal: os Desequilíbrios Verticais e Horizontais; e as Transferências Intergovernamentais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O município de Arapiraca apresenta uma alta dependência de transferências intergovernamentais. Em 2024, o percentual de receitas externas (transferências correntes) foi de 77,97%, o que o colocou na 79ª posição entre os 102 municípios do estado. Qual é a conclusão MAIS precisa sobre a autonomia fiscal do município?

Alternativa A:
A posição 79 de 102 indica que Arapiraca é um dos municípios com maior autonomia fiscal de Alagoas, estando no quartil superior em arrecadação própria.
Alternativa B:
A alta porcentagem de 77,97% de receitas externas implica que Arapiraca é altamente dependente de recursos federais e estaduais, estando entre os 25% municípios de menor autonomia fiscal do estado, de acordo com o ranking (79º de 102).
Alternativa C:
O percentual de receitas externas (77,97%) está em linha com o Salário Médio Mensal (1,6 SM), o que demonstra um equilíbrio entre a baixa remuneração e a alta dependência.
Alternativa D:
A dependência fiscal é justificada pelo seu papel de Capital Regional C, o que exige um alto volume de transferências para financiar os serviços regionais.
Alternativa E:
O volume de receitas próprias é superior ao das receitas externas, sendo a posição 79 de 102 um indicador irrelevante no contexto de um polo regional.

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