Questão
ID 1419496Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.707/2006 - Nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e Regulamenta Dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2019 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Universidade Federal Fluminense
Segundo Sigollo e Soares, o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, da Casa Civil da Presidência da República, permitiu avanços significativos na melhoria da gestão de pessoas no setor público. O Decreto tem como principal finalidade melhorar a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. O Decreto também releva o desenvolvimento permanente do servidor público com foco na adequação das competências necessárias à consecução dos objetivos das instituições, abordando também questões referentes ao gerenciamento das ações de capacitação, considerando a: