Questão
ID 1419446Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Universidade Federal Fluminense
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente: