Questão
ID 1419292Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.732/2012 - Dispõe sobre o Primeiro Tratamento de Paciente com Neoplasia Maligna Comprovada e Estabelece Prazo para Seu Início
Ano: 2020 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
Com base na Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até