Questão 1418684

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1418684

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 previu que:

Alternativa A:
homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, cabendo distinção salarial baseada na diferença de gênero, particularmente nos cargos da Administração Pública.
Alternativa B:
como regra, qualquer pessoa pode ingressar na casa de outra pessoa, independentemente do consentimento do morador.
Alternativa C:
a prática do racismo é permitida e deve ser incentivada, tanto na esfera pública como na privada.
Alternativa D:
pode haver pena de caráter perpétuo se o indivíduo cometer crime de roubo.
Alternativa E:
são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.