Questão
ID 141849Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Procuração por Instrumento Público
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 92, Capítulo XIII, trata da Validade dos Instrumentos de Procuração utilizados para recebimento de direitos ou vantagens de servidores. Qual é o prazo de validade desses instrumentos e a exigência de lavratura para a sua renovação?