Questão 141830

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 141830

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Capítulo X trata da Reabilitação Ocupacional, que é o processo para aproveitar o servidor inapto ao exercício pleno de suas atividades. O Art. 66 e o Art. 67, Seção III, tratam da readaptação. A readaptação pressupõe a inaptidão definitiva e resulta na investidura em novo cargo. Qual é a regra de remuneração para o servidor readaptado, caso haja impossibilidade de efetivação do critério de valor equivalente?

Alternativa A:
O servidor será enquadrado no padrão imediatamente inferior, respeitado o princípio da irredutibilidade.
Alternativa B:
Será autorizado o pagamento, através de complementação de vencimento, da diferença nominal necessária a produzir a equivalência com o vencimento do cargo de origem.
Alternativa C:
Será enquadrado no padrão imediatamente superior, garantindo o princípio da irredutibilidade.
Alternativa D:
O servidor terá o vencimento congelado até que a tabela do novo cargo atinja o valor percebido no cargo de origem.
Alternativa E:
O servidor terá a complementação de vencimento paga temporariamente, mas esta não integrará o cálculo dos proventos de aposentadoria.

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Questão 141830

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