Questão 141814

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 141814

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38, Financiamento do SUS

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

De acordo com a Lei n^o 8.080/1990, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido principalmente pelo orçamento da Seguridade Social.

Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O SUS é financiado apenas pela União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução dos serviços de saúde.
Alternativa B:
O orçamento da Seguridade Social destina ao SUS recursos definidos exclusivamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de participação da direção nacional do sistema.
Alternativa C:
O financiamento do SUS deve considerar critérios como perfil demográfico, epidemiológico, rede de serviços, desempenho e previsão de investimentos para definição de valores a serem transferidos a estados e municípios.
Alternativa D:
As receitas próprias do SUS, como taxas e multas, são incorporadas ao Tesouro Nacional e redistribuídas sem vinculação específica para a saúde.
Alternativa E:
É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições privadas com finalidade lucrativa, desde que vinculadas ao SUS.

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