Questão
ID 1418049Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Organização Mundial da Saúde - OMS - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
No Brasil, o estabelecimento de limites máximos de resíduos (LMR) contaminantes em produtos de origem animal é competência do Ministério da Saúde. No caso de não estarem estabelecidos por esse Ministério, são utilizados: