Questão
ID 141800Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 197 (redação dada pela Emenda nº 23/2010) trata das exigências do Município em relação à Educação Infantil. A lei estabelece o atendimento em creche e pré-escola. Qual é o limite de idade para o atendimento na educação infantil em creche e pré-escola?