Questão 1417911

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 1417911

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregados Eleitos Membros da CIPA

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Ainda com relação à CIPA é correto afirmar que:

Alternativa A:
É permitida à empresa, em relação ao integrante eleito da CIPA a transferência, sem a sua anuência, desde que haja necessidade de serviço.
Alternativa B:
É vedada a dispensa arbitrária do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde a sua eleição até seis meses após o fim do seu mandato.
Alternativa C:
O membro titular da CIPA perderá seu mandato quando faltar a mais de duas reuniões ordinárias (sequenciais ou não) sem justificativa.
Alternativa D:
Por expressa previsão legal a dispensa mesmo motivada do empregado designado pela empresa para cargo de direção na CIPA é proibida até 6 meses após o final do seu mandato.
Alternativa E:
É vedada a dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o final do seu mandato.