Questão 141789

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 141789

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aposentadoria Voluntária

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 50 e o Art. 51, Seção IV, tratam do Programa de Incentivo à Aposentadoria. O programa visa conceder incentivo pecuniário aos servidores que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e optem por aderir. Qual é o limite máximo de despesa anual para o custeio do programa de incentivo à aposentadoria, e qual é o prazo mínimo em que o servidor não pode estar da idade máxima para permanência no serviço público para aderir ao programa?

Alternativa A:
Limite de custeio: 0,5% (cinco décimos por cento) da despesa anual com pessoal; Prazo mínimo: a menos de 5 (cinco) anos da idade máxima.
Alternativa B:
Limite de custeio: 0,1% (um décimo por cento) da despesa anual com pessoal; Prazo mínimo: a menos de 2 (dois) anos da idade máxima.
Alternativa C:
Limite de custeio: 0,2% (dois décimos por cento) da despesa anual com pessoal; Prazo mínimo: a menos de 3 (três) anos da idade máxima.
Alternativa D:
Limite de custeio: 0,1% (um décimo por cento) da despesa anual com pessoal; Prazo mínimo: a menos de 5 (cinco) anos da idade máxima.
Alternativa E:
Limite de custeio: 0,3% (três décimos por cento) da despesa anual com pessoal; Prazo mínimo: a menos de 2 (dois) anos da idade máxima.

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