Questão
ID 1417692Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.235/2017 - Dispõe sobre o Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos Superiores de Graduação e de Pós-graduação no Sistema Federal de Ensino
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
As Universidades e Centros Universitários possuem autonomia para abertura de curso em seu município sede. Entretanto, de acordo com o Decreto 9235/2017, não estão dentro desta autonomia, necessitando de prévia autorização do MEC e ouvidos os respectivos conselhos, os cursos de: