Questão
ID 141768Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59), Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 197 (redação dada pela Emenda nº 23/2010) trata das exigências do Município em relação à Educação Infantil. A lei estabelece o atendimento em creche e pré-escola. Qual é o limite de idade para o atendimento na educação infantil em creche e pré-escola?