Questão 1417650

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1417650

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:

Alternativa A:
a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.
Alternativa B:
é diretriz da lei a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
Alternativa C:
será fraqueado acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Alternativa D:
a negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades públicas deve ser fundamentada, sob pena de responsabilidade disciplinar.
Alternativa E:
o acesso à informação de que trata a lei não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, nem sobre o local onde poderá ser obtida a informação desejada.