Questão 141761

Faltar a 1/3 (um terço) ou mais das Sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Ocorrer o falecimento.

Ser condenado por sentença criminal transitada em julgado.

Incidir nos impedimentos para o exercício do mandato e não se desincompatibilizar no prazo estabelecido.

Praticar infração político-administrativa.