Questão 141744 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141744

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica do Município de Monte Alegre de Sergipe trata da Licença de Vereador no Art. 43. A licença pode ser concedida por diversos motivos, incluindo doença, interesse particular e desempenho de missão temporária. Qual é o prazo máximo de afastamento concedido ao Vereador para tratar de interesse particular por sessão legislativa, e em qual hipótese o Vereador licenciado perceberá sua remuneração integral?

Alternativa A:
Máximo de 60 (sessenta) dias; perceberá remuneração integral nos casos de licença por gestante.
Alternativa B:
Máximo de 180 (cento e oitenta) dias; perceberá remuneração integral nos casos de licença para tratamento de interesse particular.
Alternativa C:
Máximo de 120 (cento e vinte) dias; perceberá remuneração integral se a licença por doença não ultrapassar 60 (sessenta) dias, e nos casos de licença gestante, paternidade e missão temporária.
Alternativa D:
Máximo de 120 (cento e vinte) dias; perceberá remuneração integral se a licença por doença não ultrapassar 60 (sessenta) dias, e nos casos de licença gestante, paternidade e missão temporária.
Alternativa E:
Máximo de 90 (noventa) dias; perceberá remuneração integral nos casos de licença para tratamento de saúde, independentemente do prazo.

Estatísticas Cadernos

Questão 141744

Continue estudando na plataforma